Termos e Condições

8. Aviso Legal (Disclaimer)

Caráter informativo

O conteúdo deste site é fornecido pela Ferryquill LTDA para fins informativos e de apresentação de serviços. As descrições de livros e temas bibliográficos têm caráter geral e não substituem orientação profissional especializada — seja psicológica, jurídica, médica ou de qualquer outra natureza regulamentada.

Exatidão e disponibilidade

Fazemos esforços razoáveis para manter as informações do site atualizadas e corretas. No entanto, serviços, preços e disponibilidade de títulos podem mudar. O escopo e o valor final de qualquer serviço são sempre confirmados por escrito antes do início da prestação.

Resultados

A Ferryquill LTDA não faz afirmações sobre resultados específicos que qualquer leitor ou organização obterá ao utilizar os serviços. Os benefícios da leitura sobre psicologia do conflito dependem das circunstâncias individuais de cada pessoa ou grupo.

Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a Ferryquill LTDA não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso deste site ou dos serviços prestados, exceto nos casos em que a lei não permita tal limitação.

9. Política de Reembolso

Abrangência

Esta política se aplica aos valores pagos diretamente à Ferryquill LTDA pelos serviços listados neste site: Plano de Leitura Passage, Mesa de Importação de Títulos e Programa de Leitura Comunitária.

Direito de arrependimento (CDC)

Para contratações realizadas a distância (por e-mail, formulário ou telefone), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, art. 49) assegura o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da contratação ou do recebimento do serviço, com reembolso integral sem necessidade de justificativa.

Elegibilidade após o prazo de arrependimento

• Plano de Leitura Passage: cancelamentos solicitados antes da entrega do documento do plano têm direito a reembolso integral. Após a entrega do documento, o reembolso não se aplica, pois o serviço principal foi prestado. Notas mensais não entregues serão reembolsadas proporcionalmente.
• Mesa de Importação: cancelamentos antes do pedido junto às distribuidoras têm direito a reembolso integral da taxa de serviço. Após o pedido ser efetuado, o reembolso da taxa de serviço é parcial (50%), pois parte do trabalho já foi realizada. Custos de livros já comprados seguem a política das editoras e distribuidoras.
• Programa de Leitura Comunitária: cancelamentos até 10 dias antes do início têm direito a reembolso integral. Cancelamentos entre 10 e 3 dias antes têm direito a reembolso de 50%. Cancelamentos com menos de 72 horas antes do início não são reembolsáveis, pois materiais e facilitador já foram alocados.

Como solicitar

Para solicitar um reembolso, entre em contato por [email protected] ou pelo telefone +55 51 3029-4816, identificando o serviço contratado e a data do pagamento.

Prazo de processamento

Após a aprovação da solicitação, o reembolso é realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação, em até 10 (dez) dias úteis.

Casos não reembolsáveis

• Serviços integralmente prestados e aceitos pelo cliente.
• Cancelamentos realizados fora dos prazos estabelecidos acima.
• Custo dos livros em importações já efetuadas junto a editoras ou distribuidoras externas.

10. Política de Cancelamento

Como cancelar

Para cancelar um serviço contratado, entre em contato por [email protected] ou pelo telefone +55 51 3029-4816, de Segunda a Sexta, das 09:00 às 18:00 (Horário de Brasília — Porto Alegre, RS). Confirme o cancelamento por escrito para que possamos processar a solicitação.

Janelas de cancelamento

• Dentro do prazo de arrependimento (7 dias corridos após a contratação): cancelamento com reembolso integral, sem qualquer encargo.
• Plano de Leitura Passage: cancelamento antes da entrega do plano escrito — reembolso integral. Após a entrega, sem reembolso da taxa de curadoria.
• Mesa de Importação: antes do pedido externo — reembolso integral da taxa de serviço. Após o pedido — reembolso de 50% da taxa.
• Programa Comunitário: até 10 dias antes do início — integral; entre 10 e 3 dias — 50%; menos de 72 horas — sem reembolso da taxa de serviço.

Reagendamento como alternativa

Antes de cancelar, considere o reagendamento. Para o Plano de Leitura, a data de início pode ser postergada. Para o Programa Comunitário, sessões podem ser remarcadas com aviso de pelo menos 5 dias úteis, sem cobrança adicional, uma única vez por contrato.

Cancelamentos pela Ferryquill LTDA

Em situações de força maior, capacidade indisponível ou outras circunstâncias fora do nosso controle, a Ferryquill LTDA poderá cancelar um serviço. Nesse caso, o cliente terá direito a reembolso integral ou ao reagendamento para uma data alternativa, conforme sua preferência. Avisaremos com a maior antecedência possível.